Dia Mundial dos Direitos do Consumidor: Crédito e Seguros

O que é o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor?

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor já no próximo dia 15 de março (sábado), e foi instituído em 1983, inspirado num discurso do presidente John F. Kennedy em 1962, onde defendeu os direitos fundamentais dos consumidores afirmando que "Todos nós somos consumidores, todos nós merecemos o direito de ser protegidos contra publicidade e rótulos fraudulentos ou enganosos".

Esta data tem como objetivo sensibilizar os consumidores para os seus direitos e promover boas práticas no mercado financeiro.

No contexto bancário, compreender os direitos dos consumidores é essencial para tomar decisões informadas sobre produtos como crédito e seguros. O Banco Primus, comprometido com a transparência e responsabilidade, destaca informações essenciais que todos os consumidores devem conhecer.

Direitos do Consumidor no Acesso ao Crédito

O crédito é uma ferramenta financeira poderosa, mas requer informação e responsabilidade. Como consumidor, tem direito a:

1. Informação Transparente

Os bancos e instituições financeiras são obrigados a fornecer informação clara e detalhada sobre os produtos de crédito, incluindo:

- Taxa Anual Efetiva Global (TAEG);

- Montante total imputado ao consumidor;

- Condições contratuais;

- Direitos e deveres do mutuário.

2. Direito ao Arrependimento

É possível cancelar o contrato de crédito dentro de um período de 14 dias corridos a partir da data de assinatura, sem necessidade de justificar a decisão.

Ao cancelar o contrato, é necessário devolver o valor emprestado e pagar os juros acumulados, no prazo máximo de 30 dias.

3. Acesso a Condições Justas e Não Discriminatórias

Nenhum consumidor pode ser discriminado no acesso ao crédito por questões como género, idade ou nacionalidade, desde que cumpra os requisitos estabelecidos.

Direitos do Consumidor no Acesso a Seguros

Os seguros são uma forma essencial de proteção financeira, e o consumidor tem direitos fundamentais que devem ser respeitados:

1. Clareza nas Condições

Ao contratar um seguro, deve receber informação detalhada sobre:

- Coberturas e exclusões;

- Valor dos prémios;

- Procedimentos de reclamação.

2. Direito de Livre Resolução

Nos seguros de vida e outros produtos, pode desistir do contrato dentro de um prazo específico, geralmente 30 dias, sem penalização.

3. Proteção contra Práticas Abusivas

Os seguradores não podem impor clausulados complexos ou ocultar informações importantes. Caso haja dúvidas, consulte sempre a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

4. Direito ao Esquecimento

O direito ao esquecimento assegura que pessoas que superaram doenças graves ou estabilizaram condições de saúde não sejam penalizadas na contratação de seguros. As seguradoras ficam impedidas de recolher ou utilizar determinados dados de saúde, de acordo com três critérios principais:

• 10 anos após o término do tratamento para doenças graves ou deficiências superadas.
• 5 anos após o fim do tratamento, se a doença tiver ocorrido antes dos 21 anos.
• 2 anos de tratamento contínuo e eficaz, em casos de condições atenuadas.

Estas regras garantem que o histórico de saúde não seja usado de forma discriminatória, promovendo a privacidade e a igualdade no acesso aos seguros.

Como o Banco Primus Garante os Direitos dos Consumidores

No Banco Primus, a transparência e responsabilidade são prioridades. Trabalhamos para garantir que todos os nossos produtos de crédito e seguros sejam apresentados de forma clara, ajudando-o a tomar decisões informadas e seguras.

A nossa equipa de especialistas está disponível para responder a todas as suas questões sobre crédito e seguros, prestando um atendimento personalizado para o ajudar a escolher as soluções financeiras mais adequadas ao seu perfil.

Todos os nossos produtos são apresentados com informação clara e acessível.

Se precisar de mais informações, contacte-nos através do nosso site www.bancoprimus.pt ou ligue-nos para a nossa linha de apoio ao cliente através do 214 468 979, nos dias úteis das 9h às 19h (chamada para a rede fixa nacional).

Conclusão

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor é uma excelente oportunidade para reforçar a importância da educação financeira. Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para fazer escolhas seguras e inteligentes no acesso ao crédito e seguros.

No Banco Primus, estamos aqui para o ajudar a navegar pelo mundo financeiro com confiança!