Com o início de 2025, os contribuintes em Portugal, sejam indivíduos ou empresas, devem estar atentos às suas obrigações fiscais.
O cumprimento atempado das datas estabelecidas pela Autoridade Tributária (AT) é fundamental para evitar coimas e juros de mora. Neste artigo, vamos detalhar as principais datas do calendário fiscal para IRS e IRC para 2025, ajudando-o a organizar-se e a cumprir com as suas responsabilidades tributárias.
O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) é uma obrigação anual para todos os residentes em Portugal que aufiram rendimentos. Estas são as principais datas a ter em consideração:
As empresas estão sujeitas ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Este imposto também obedece a prazos rigorosos:
Até 15 de setembro de 2025: Segundo pagamento por conta.
Para mais detalhes sobre o regime do IRC, consulte o "Diário da República Eletrónico", onde poderá encontrar a legislação fiscal atualizada.
Para 2025, o Orçamento do Estado (OE2025) trouxe algumas medidas significativas no IRS e IRC em Portugal:
IRS Jovem: O benefício foi alargado até 10 anos para jovens até 35 anos, permitindo uma isenção gradual de rendimentos, começando com 100% no primeiro ano, até 25% no décimo. O limite máximo de rendimento isento também foi ampliado para 55 IAS (cerca de 28 mil euros anuais).
Atualização dos Escalões: Todos os escalões de IRS serão atualizados, refletindo o aumento do custo de vida, mas sem alterações nas taxas aplicadas.
Prémios de Produtividade: Prémios de desempenho e produtividade, até 6% do salário anual, ficarão isentos de IRS e contribuições para a Segurança Social, incentivando a valorização salarial.
Redução da Taxa Geral: A taxa do IRC será reduzida de 21% para 20%, com a possibilidade de novas descidas a serem negociadas no futuro.
Benefícios para PME: Pequenas e médias empresas terão uma taxa reduzida de 16% para lucros até 50 mil euros, com o objetivo de atingir 12,5% nos próximos anos
Manter-se informado e organizado é a melhor forma de evitar surpresas. Aqui estão algumas dicas práticas:
Mantenha um calendário atualizado com todas as obrigações fiscais, como prazos de entrega de declarações e pagamentos.
Antecipe o pagamento de impostos para evitar juros de mora e multas. Muitos portais financeiros, como o Portal das Finanças, oferecem ferramentas para consultar os prazos.
Valide mensalmente as despesas no e-Fatura para maximizar as deduções em saúde, educação, habitação e encargos gerais familiares.
Correções de faturas podem ser feitas durante o ano, mas validar regularmente evita problemas na reta final.
Verifique a sua elegibilidade para regimes como o IRS Jovem ou o RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento), que permitem poupanças significativas.
Se os seus rendimentos ou operações são complexos, considere contratar um contabilista certificado. Ele pode ajudar a otimizar impostos e assegurar o cumprimento rigoroso da legislação fiscal.
Faça uma revisão minuciosa antes de submeter declarações. Caso detecte erros, tem um prazo para apresentar declarações de substituição sem penalizações.
Empresas podem optar por pagamentos fracionados de IRC, ajudando a gerir a tesouraria ao longo do ano
Mantenha registos organizados de todos os documentos fiscais por pelo menos 10 anos, como comprovativos de despesas e declarações, para garantir conformidade em eventuais auditorias.