SPIN: Já conhece o novo serviço de transferências bancárias?

Desde o dia 24 de junho que está disponível em Portugal um novo serviço para fazer transferências bancárias: o SPIN.

 Em termos práticos, trata-se de uma funcionalidade que permite aos utilizadores de serviços de pagamento iniciarem transferências, a crédito e imediatas, indicando apenas o número de telemóvel.

Simplificando: é um serviço que permite transferir dinheiro através do número de telemóvel, em vez do IBAN (sigla para os 21 números que compõem a identificação de conta bancária).

 O SPIN pode ser utilizado tanto por pessoas singulares como por empresas (com base no Número de Identificação de Pessoa Coletiva, vulgo NIPC).

Esta funcionalidade também permite contas co-tituladas, isto é, as contas podem ter mais do que um identificador (n.º telemóvel/NIPC) associado ao mesmo IBAN.

 Assim como é igualmente possível alterar ou eliminar a associação entre o IBAN e o seu número de telemóvel em qualquer outra.

 Fazer transferências com o SPIN

Para começar a fazer transferências com o SPIN não precisa de fazer a adesão através do multibanco nem de descarregar nenhuma aplicação.

Quando quiser fazer uma transferência por esta via só tem de escolher a opção SPIN nos canais que já utiliza atualmente para o efeito, como o homebanking ou a aplicação móvel (app) do seu banco. Se preferir, pode ainda solicitar o serviço ao balcão.

 Ou seja, como o SPIN vai estar incluído no sistema de pagamentos de retalho gerido pelo Banco de Portugal, conhecido como SICOI, os bancos vão ser obrigados a disponibilizar esta ferramenta nos seus canais (site, app e balcão).

 Há, contudo, uma garantia que tem de ter à partida: a de que a pessoa ou empresa a quem quer enviar dinheiro associou o número de telemóvel ao IBAN à conta para a qual vai ou quer fazer a transferência.

 Resumindo: o que agora acontece na rede SIBS (detentora do MB Way) passa a acontecer também entre contas nacionais.

 Confirmação de beneficiário

 A funcionalidade SPIN segue outra solução apresentada em maio, também da responsabilidade do Banco de Portugal, chamada confirmação do beneficiário,

 Através da confirmação do beneficiário é possível ver o nome do destinatário final antes da realização de uma transferência.

 Esta confirmação evita, por exemplo, transferências e cobranças indevidamente endereçadas.

 MB Way e SPIN: as diferenças

É um serviço parecido, mas não é igual.

Se por um lado, o MB Way é um serviço privado gerido e detido pela empresa SIBS, o SPIN trata-se de uma plataforma pública, criada e gerida pelo Banco de Portugal.

 O SPIN é uma solução de identificador para derivação da conta (proxy lookup/alias), permitindo transferências usando o número de telemóvel pessoal ou para empresas, com recurso ao número de identificação de pessoa coletiva (NIPC).

 Em suma, quando fizer transferências através do SPIN vai ficar a saber o nome do titular da conta a quem vai enviar o dinheiro (antes de o fazer).

 Depois, há os limites. O SPIN não tem qualquer limite nas transferências, mensal ou de numerário. (Aliás, existem, mas só os que o banco define. Por exemplo, para transferir 5.000 euros e para valores acima têm de contactar o banco.)

Por sua vez, no MB Way, existem. Tanto para receber como para enviar dinheiro. São eles:

 ●     Máximo de 750€ por operação;

●     Máximo de 2.500€ recebidos e enviados por mês;

●     Máximo de 50 transferências recebidas por mês.

 Outras diferenças

No caso do MB Way, a transferência é imediata e a pessoa a quem envia o dinheiro recebe logo a notificação.

 No SPIN, pode escolher entre transferência “imediata” e transferência a “crédito” (o nome técnico para a transferência “normal”, e que demora 1 dia útil).

E a partir do dia 9 de janeiro de 2025 os bancos não vão poder cobrar mais pelas transferências imediatas do que pelas transferências normais por obrigação da União Europeia.

 Por isso, é provável que a partir dessa data a preferência dos utilizadores, por uma questão de comodidade, recaia nas transferências imediatas.

 Segurança

Na visão do Banco de Portugal (BdP), esta funcionalidade vai aumentar a segurança dos utilizadores e reduzir os casos de fraude nas transferências.

 Com o SPIN, o Banco de Portugal espera reduzir as burlas como as do “Olá mãe, olá pai”?, que têm vindo a aumentar.

 Segundo dados do BdP, no 1.º semestre de 2023, em cada milhão de transferências, existiram 6 casos de fraude (0,006%).

 No total, neste período, as fraudes representaram 1,8 milhões de euros de perdas, sendo que 83,5% deste valor foi suportado pelos utilizadores.

 Quais são os bancos que já aderiram?

De acordo com Teresa Cavaco, diretora do Banco de Portugal, 30% do mercado (14 bancos) estão prontos para arrancar no imediato com a funcionalidade SPIN (à data de publicação deste artigo não são conhecidos quais).

 O resto dos prestadores de serviços de pagamentos têm até 16 de setembro de 2024 para aderir. Após essa data, todos os bancos têm de ter a opção visível nos seus canais.

 Para já, o SPIN ainda só está disponível para contas ou prestadores de serviços nacionais.

 Contudo, é provável que a situação se altere porque há serviços semelhantes e conversações na UE em curso nesse sentido.

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