O que é a assinatura digital?

O virar do milénio trouxe uma realidade inegável: a globalização da economia. A Internet abriu as portas do mundo, encurtou distâncias e o comércio eletrónico é algo que está tão enraizado no nosso dia-a-dia que atualmente nos é muito difícil ou mesmo impossível pensar num futuro sem a economia digital.

Mas toda esta digitalização de procedimentos, especialmente no mundo dos negócios, trouxe a necessidade de algo que pudesse certificar documentos de forma segura e rápida, que tivesse o mesmo peso legal e confiança que reconhecemos no papel e caneta, e que permitisse a melhoria da produtividade e da competitividade global das empresas.

No fundo, uma validação credível que soubesse acompanhar a evolução e necessidade dos novos tempos. E foi neste âmbito que nasceu a assinatura digital.

Assinatura digital: o que é?

Uma assinatura eletrónica é exatamente o que o nome sugere ser: é a alternativa à assinatura à mão.

Na sua essência, é um mecanismo que permite a uma pessoa provar que é quem diz ser através de um documento eletrónico que, apesar de ser digital, tem o mesmo valor legal do que um documento assinado à mão.

“A assinatura digital vincula a um documento eletrónico um certificado digital que assegura a identidade do seu titular e garante a segurança da informação”, explica o Portal da Justiça do governo.

Ainda de acordo com a informação o Portal da Justiça, a assinatura digital dá garantia de:

• Autenticidade: confirma indubitavelmente a identidade do assinante.
• Integridade: garante a autenticidade do documento, que não pode ser alterado ou manipulado.
• Não repúdio: depois de utilizar a assinatura digital, o titular não pode negar a autoria do documento assinado.

Assinatura digital certificada

No entanto, para uma assinatura digital ser válida são necessários vários passos dado que é preciso eliminar a hipótese de fraude. E é aqui que entra a assinatura digital certificada, que é a forma de assinar documentos digitais com a garantia de que nada é violado: nem o acordo celebrado (com alterações, por exemplo), nem a assinatura do titular (protege quem assina).

• A assinatura digital certificada dá uma camada de segurança que um papel assinado à mão digitalizado não consegue garantir (por ser um documento facilmente manipulado).

Esta certificação é feita com base num sistema criptográfico que gera duas chaves interdependentes: uma privada e outra pública. A primeira, dá a possibilidade ao titular da assinatura de provar que é ele; a segunda, confirma ao detentor a legitimidade dessa mesma assinatura e garante a integridade do documento (não deixa que seja alterado).

• A certificação digital e o facto de os dados serem encriptados garante a ambas as partes a integridade e fidedignidade de todo o processo e do documento.
• Isto é possível porque a criptografia desconstrói a informação ao gerar um código que é ilegível para quem não esteja envolvido no processo de autenticação do certificado digital.

Como ativar a assinatura digital com a Chave Móvel Digital?

 Existem várias empresas de certificação de terceiros às quais pode comprar um certificado digital, mas é possível fazê-lo também com ferramentas governamentais. Em Portugal, pode assinar documentos digitais usando o seu telemóvel ou computador através da Chave Móvel Digital (CMD), certificada pelo Regulamento 910/2014 da União Europeia.

“A assinatura com Chave Móvel Digital usa certificados digitais reconhecidos na União Europeia e tem a mesma validade que uma assinatura à mão”, lê-se no site de serviços públicos do executivo.

A Chave Móvel Digital permite o acesso aos sites da Administração Pública como o Portal das Finanças ou o Portal do Cidadão. Mas desde 2018 que esta chave também permite assinar documentos digitais. A CMD é gratuita e só pode estar associada a uma única pessoa e a um único número de telemóvel. Através da CMD, como indicado no site do governo, pode assinar documentos sem necessidade de instalar programa adicionais:

• Basta usar o browser para assinar ficheiros pdf no telemóvel ou computador (passo-a-passo neste vídeo);
• Ou então utilizar a aplicação Autenticação.gov para computador (permite assinar documentos PDF e outros, com mais opções de assinatura).

De acordo com o governo, de modo a garantir a privacidade e segurança dos dados dos cidadãos e utilizadores da CMD, todos os documentos são apagados diariamente dos sistemas, seguindo escrupulosamente as diretrizes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

As vantagens da assinatura digital

 Para as empresas, existem duas grandes vantagens: a redução de custos e a agilização de processos. Acabando com a necessidade de impressão, diminui-se a despesa com papel, material de impressão, digitalização e de envio (estafeta, portes de correio, etc). E, além de gastarem menos, já não precisam de tanto espaço de armazenamento de documentos.

A assinatura digital também permite a poupança de tempo em burocracia. O facto de já não ser preciso estar fisicamente presente para assinar contratos ou estar dependente do envio físico de correio aumenta a eficiência e produtividade do processo. Em poucos cliques ou através do seu telemóvel dão-se passos com a mesma legalidade de qualquer documento assinado à mão.

Há ainda a questão da sustentabilidade, com a redução do consumo de papel e a necessidade de deslocações. Cumprem-se os objetivos, o ambiente agradece e dá uma boa imagem aos clientes que procuram parceiros ambientalmente responsáveis.

E é também neste âmbito responsável e a pensar no futuro sustentável, que o Banco Primus é uma entidade certificada que oferece a possibilidade de os seus clientes fazerem a sua subscrição de crédito pessoal através do seu Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital com a maior segurança.