Em conformidade com a Lei n.º 75/2021, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 79/2026, o Banco Primus respeita o direito ao esquecimento no tratamento de dados pessoais relacionados com a saúde.

Isto significa que o Banco Primus não recolhe nem trata informação sobre situações de risco agravado de saúde ou deficiência que tenham sido superadas ou mitigadas, nem sobre a condição médica que lhes deu origem, quando se verifiquem os seguintes prazos:

Situações de saúde superadas

• 10 anos após o término do protocolo terapêutico;
• 5 anos após o término do protocolo terapêutico, caso a patologia tenha ocorrido antes dos 21 anos de idade.

Situações de saúde mitigadas

• 2 anos de protocolo terapêutico continuado e eficaz. 

Prazos especiais

Para além destes prazos gerais, podem aplicar-se prazos específicos definidos por lei, constantes da grelha anexa ao Decreto-Lei n.º 79/2026.

Esta tabela grelha é atualizada periodicamente pela Direção-Geral da Saúde (DGS) e está disponível para consulta no website do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O Banco Primus cumpre rigorosamente os princípios de proporcionalidade, minimização e segurança de dados previstos no RGPD e na legislação nacional, garantindo que os dados de saúde são tratados apenas quando estritamente necessários e pelo período legalmente permitido.