Calendário Fiscal 2025: IRS e IRC em Portugal

Com o início de 2025, os contribuintes em Portugal, sejam indivíduos ou empresas, devem estar atentos às suas obrigações fiscais.

O cumprimento atempado das datas estabelecidas pela Autoridade Tributária (AT) é fundamental para evitar coimas e juros de mora. Neste artigo, vamos detalhar as principais datas do calendário fiscal para IRS e IRC para 2025, ajudando-o a organizar-se e a cumprir com as suas responsabilidades tributárias.

IRS 2025: Obrigações e Prazos para Contribuintes Individuais

 O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) é uma obrigação anual para todos os residentes em Portugal que aufiram rendimentos. Estas são as principais datas a ter em consideração:

• Até 15 de fevereiro de 2025: Comunicação das entidades pagadoras dos rendimentos auferidos pelos contribuintes (recibos de vencimento, pensões, etc.).
• Até 25 de fevereiro de 2025: Validação das faturas no e-Fatura para beneficiar das deduções à coleta (saúde, educação, habitação, entre outros). Pode aceder ao e-Fatura através do "Portal das Finanças".
• De 1 de abril a 30 de junho de 2025: Submissão da declaração de IRS (Modelo 3), aplicável aos rendimentos de 2024. O envio deve ser feito diretamente no "Portal das Finanças".
• 31 de julho de 2025: Data limite para a Autoridade Tributária proceder ao reembolso do IRS para os contribuintes que tenham direito a devolução.
• Até 31 de agosto de 2025: Pagamento de IRS, caso haja imposto adicional a pagar após a liquidação.

IRC 2025: Obrigações Fiscais para Empresas

 As empresas estão sujeitas ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Este imposto também obedece a prazos rigorosos:

• Até 31 de março de 2025: Submissão da declaração anual de rendimentos (Modelo 22), referente ao exercício fiscal de 2024. A declaração deve ser submetida online no "Portal das Finanças".
• Até 31 de maio de 2025: Pagamento Especial por Conta (PEC), aplicável às empresas que se enquadrem nesta obrigação.
• Até 31 de julho de 2025: Primeiro pagamento por conta, com base nos lucros estimados.

Até 15 de setembro de 2025: Segundo pagamento por conta.

• Até 15 de dezembro de 2025: Terceiro e último pagamento por conta.

Para mais detalhes sobre o regime do IRC, consulte o "Diário da República Eletrónico", onde poderá encontrar a legislação fiscal atualizada.

 Deduções Fiscais e Incentivos Económicos Relevantes

Para 2025, o Orçamento do Estado (OE2025) trouxe algumas medidas significativas no IRS e IRC em Portugal:

IRS

IRS Jovem: O benefício foi alargado até 10 anos para jovens até 35 anos, permitindo uma isenção gradual de rendimentos, começando com 100% no primeiro ano, até 25% no décimo. O limite máximo de rendimento isento também foi ampliado para 55 IAS (cerca de 28 mil euros anuais)​.

Atualização dos Escalões: Todos os escalões de IRS serão atualizados, refletindo o aumento do custo de vida, mas sem alterações nas taxas aplicadas​.

Prémios de Produtividade: Prémios de desempenho e produtividade, até 6% do salário anual, ficarão isentos de IRS e contribuições para a Segurança Social, incentivando a valorização salarial​.

IRC

Redução da Taxa Geral: A taxa do IRC será reduzida de 21% para 20%, com a possibilidade de novas descidas a serem negociadas no futuro​.

Benefícios para PME: Pequenas e médias empresas terão uma taxa reduzida de 16% para lucros até 50 mil euros, com o objetivo de atingir 12,5% nos próximos anos​

Conselhos para uma Gestão Fiscal Eficiente

 Manter-se informado e organizado é a melhor forma de evitar surpresas. Aqui estão algumas dicas práticas:

Planeamento Antecipado

 Mantenha um calendário atualizado com todas as obrigações fiscais, como prazos de entrega de declarações e pagamentos.

Antecipe o pagamento de impostos para evitar juros de mora e multas. Muitos portais financeiros, como o Portal das Finanças, oferecem ferramentas para consultar os prazos.

Validação Regular de Faturas

 Valide mensalmente as despesas no e-Fatura para maximizar as deduções em saúde, educação, habitação e encargos gerais familiares.

Correções de faturas podem ser feitas durante o ano, mas validar regularmente evita problemas na reta final. 

Aproveitamento de Benefícios Fiscais

Verifique a sua elegibilidade para regimes como o IRS Jovem ou o RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento), que permitem poupanças significativas.

Consultoria Especializada

 Se os seus rendimentos ou operações são complexos, considere contratar um contabilista certificado. Ele pode ajudar a otimizar impostos e assegurar o cumprimento rigoroso da legislação fiscal.

 Revisão e Retificação

 Faça uma revisão minuciosa antes de submeter declarações. Caso detecte erros, tem um prazo para apresentar declarações de substituição sem penalizações.

Adesão a Sistemas de Pagamento Fracionado

Empresas podem optar por pagamentos fracionados de IRC, ajudando a gerir a tesouraria ao longo do ano

Preparação para Auditorias

Mantenha registos organizados de todos os documentos fiscais por pelo menos 10 anos, como comprovativos de despesas e declarações, para garantir conformidade em eventuais auditorias.