Vendeu o carro? Não esqueça a transferência de propriedade

Ao comprar um carro em Portugal, fazer a mudança para o nome do novo proprietário é mais do que uma questão de conveniência – é uma obrigação legal.

No entanto, isso nem sempre acontece. Há um detalhe que falha: a transferência de propriedade. Às vezes por desconhecimento, outras por esquecimento. E, quando acontece, abre-se a porta a surpresas.

Porque é que o deve ter atenção à transferência de propriedade

Decidiu vender o carro, arranjou comprador e fez o negócio entre particulares. O próximo passo? Fazer o registo automóvel, para dar a conhecer a situação jurídica do veículo.

Tal como consta no portal de serviços públicos do Governo, tem até 60 dias, a contar da data da venda, para o fazer. Se não o fizer, os custos legais aumentam.

Pedir o registo requerido dentro do prazo legal custa 55,30 euros pela via online e 65€ ao balcão de uma Conservatória. Se deixar passar o prazo, o valor sofre um agravamento de 50%. Mas não só. Existem outros riscos a ter em consideração.

O risco de o carro ser apreendido

Se deixar passar o prazo estipulado, mas o carro continuar a circular na estrada com o registo de propriedade desatualizado, há o risco de o veículo ser apreendido.

A transferência de propriedade de um veículo é essencial e impacta no comprador, mas também no vendedor. Como comprador, se não transferir a propriedade, na prática estará a conduzir um carro que não é seu.

De forma similar, se como vendedor não transferir o carro para o futuro proprietário, todas as despesas recaem sobre si, nomeadamente impostos e outros custos. Ou seja, o antigo proprietário pode solicitar à PSP e GNR a apreensão do veículo por falta de regularização (ou simplesmente má fé).

Igualmente grave, se estas entidades fiscalizadoras não encontrarem o carro nos seis meses a seguir ao pedido, o IMT pode considerar que a viatura está desaparecida. A consequência? O cancelamento oficioso da matrícula.

Como registar a transferência de propriedade

Para evitar estes contratempos, trate do registo automóvel o quanto antes.

Assim, não só garante que a situação jurídica do veículo fica resolvida como fica mais descansado.

Pode fazê-lo de três formas:

●      no site Automóvel Online (15% mais barato do que o pedido presencial, mas requer certificado digital do Cartão de Cidadão);

●      numa Conservatória do Registo Automóvel;

●      numa Loja do Cidadão.

O pedido do registo pode ser efetuado por qualquer uma das partes: a pessoa que vendeu (ou um representante legal como um notário, solicitador ou um advogado) ou o comprador.

Portal das Finanças: verificar da transferência de propriedade

O processo de registo automóvel não implica, por si só, uma ida às Finanças. No entanto, através do Portal das Finanças, consegue consultar o estado do registo do carro, se este já estiver associado ao seu número de contribuinte.

Mais concretamente, pode consultar a lista dos veículos associados ao seu contribuinte e verificar se a matrícula da viatura que vendeu ainda está em seu nome.

Se já o vendeu, não devia estar na lista. E, mais importante, é um sinal de alerta porque a situação pode não estar finalizada.

Nota: o fisco não consegue resolver a situação. Apesar de a matrícula aparecer no Portal das Finanças, a responsabilidade deste assunto recai na Conservatória do Registo Automóvel ou o IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

A transferência de propriedade: recapitulação

Em jeito de recapitulação, recordamos três pontos essenciais que deve ter em conta se estiver a pensar ou tiver vendido ou comprado um carro num negócio de particulares.

●     Responsabilização: Ter a propriedade do carro devidamente registada é uma forma de assegurar que as autoridades sabem quem responsabilizar se houver infrações, acidentes ou outras situações como o roubo (que pode implicar situações mais complicadas com seguradoras);

●     Cobrança à pessoa certa: O registo automóvel é também essencial por causa do Imposto Único de Circulação (IUC) e Coimas. Com o registo atualizado, as finanças podem cobrar os impostos ao proprietário certo — e não ao antigo dono;

●     Garante que o carro é seu: Sem a transferência de propriedade finalizada, mesmo que já tenha o carro na sua posse e pago o valor acordado, o verdadeiro dono, em termos legais, continua a ser ex-proprietário.

 À procura de um carro? Nós damos-lhe uma ajuda!

 Se está à procura de um carro novo, experimente a “Procura de Viatura”. É uma ferramenta muito útil do Banco Primus. É fácil de usar, intuitiva e vai ajudá-lo a encontrar o seu novo automóvel ao melhor crédito!