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Política de Privacidade

 

Privacidade dos dados pessoais

A proteção da privacidade dos dados pessoais é um compromisso fundamental do Banco Primus, SA. (adiante “Banco” ou “Banco Primus”), para com o titular de dados pessoais (também, «titular») sejam colaboradores, parceiros (Intermediários de Crédito), fornecedores, clientes e/ou potenciais clientes no acesso e/ou utilização as suas plataformas digitais (sítios web www.bancoprimus.pt, APP One e primusnet (mais à frente designados por sítio (s) web ou “website (s) ”.

O Banco Primus, S.A. é titular de autorizações junto da CNPD (registo nº 9883/2015), estando autorizado a efetuar a recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes, com a finalidade de diligências pré-contratuais, acompanhamento do cumprimento do contrato de concessão de crédito e sua cobrança judicial, tal como atuar na qualidade de agente de seguros ramo vida e não vida.

Plataformas digitais

- O sítio www.bancoprimus.pt apresenta toda a gama de produtos de crédito e serviços prestados pelo Banco Primus.

- O sítio primusnet.pt é disponibilizado apenas aos clientes com um financiamento em vigor junto do Banco Primus e um endereço de correio eletrónico ativo, permitindo em condições de segurança, consultar informação e efetuar pedidos respeitantes ao (s) contrato (s) que mantenha com o Banco Primus.

- A APP One é disponibilizada apenas aos Intermediários de Crédito com Protocolo em vigor com o Banco Primus, permitindo efetuar simulações e submeter propostas de crédito junto do Banco Primus. Adicionalmente, permite ainda aceder a informação de gestão sobre a sua atividade junto do Banco Primus

Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos do sítio do Banco Primus são sua propriedade, exceto os titulados por entidades externas devidamente identificadas, incluindo as marcas, logótipos e informações, as ferramentas, quaisquer as aplicações, o desenho gráfico das páginas na Internet, com todos os seus componentes, e todas as figuras, gráficos, fotografias ou textos.

Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer elemento, informação ou conteúdo dos sítios do Banco Primus, bem como de imagens, vídeos, ou qualquer outro elemento de multimédia, inclusive os disponibilizados, nem o seu aluguer ou venda, sem autorização prévia e escrita do Banco Primus ou das entidades externas fornecedoras de informação devidamente identificadas.

Responsável pelo tratamento

O Banco tratará os Dados Pessoais recolhidos nas plataformas mencionadas no ponto 1.1, na condição de Responsável pelo tratamento, no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), tendo a sua sede social na Rua da Quinta do Quintã nº 4 Edifício D. João I – 1º A 2770 - 203, Paço de Arcos, considerando de elevada relevância a privacidade dos titulares dos dados, garantindo a confidencialidade dos Dados Pessoais que tenha acesso, assim como que o tratamento dos mesmos será sempre efetuado em conformidade com a presente Política de Privacidade e a legislação e regulamentação de privacidade e proteção de dados aplicável em cada momento.

O Banco, na condição de Responsável de tratamento, assegurará aos titulares dos dados a aplicação de medidas de segurança de carácter técnico e organizativo que resultem da necessária conformidade com a legislação vigente relativamente à natureza dos Dados Pessoais tratados e às circunstâncias de tratamento, garantindo a integridade, segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais.

As características do tratamento de Dados Pessoais nomeadamente o objecto, a duração, a natureza e finalidades do tratamento, o tipo de dados pessoais a tratar e as categorias dos titulares dos dados pessoais, quando assim necessário, serão formalizados em instrumento contratual com terceiros (“SubContratantes”) que fará por cumprir todas as obrigações que para si resultam das leis que regulam o tratamento de dados pessoais tal como implementará as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, quando o referido tratamento implique o tratamento de dados pessoais de pessoas singulares por conta do Banco Primus.

Recolha de Dados

O Banco terá acesso e tratará os dados pessoais dos titulares dos dados recolhidos nas plataformas mencionadas no ponto 2.1 e em maior detalhe, no ponto 4.1, em conformidade com o previsto na presente Política de Privacidade, tal como o disposto nas cláusulas de proteção de dados específicos de determinados produtos ou serviços que, em cada caso, poderão aplicar-se.

Os Dados Pessoais(mais à frente designado como “Dado Pessoal” singularmente ou coletivamente como “ Dados Pessoais”) compreendem não só os dados de identificativos(Nome, data de nascimento, nacionalidade, imagem e voz, morada e contactos telefónicos entre outros)mas igualmente dados relativos a Números de identificação Pessoal, saúde, biométricos, financeiros, de crédito, profissional e social.

Tipos de dados recolhidos(Plataformas Digitais)

- Dados de identificação(e.g., nome, data de nascimento, género, morada e código postal, contactos, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte, nacionalidade);

- Dados relativos a educação e experiência profissional(e.g., informações do atual e /ou o antigo empregador);

- Dados profissionais(e.g.,cargo, função, descrição da função, empresa, morada do escritório);

- Dados Financeiros(e.g., cargo, salário, rendimentos prediais, pensões);

- Dados de Crédito(e.g., Informações de creditícias);

- Dados de registo de imagem e som (e.g., imagens fotográficas e de vídeo);

Finalidades e veracidade dos Dados pessoais recolhidos:

- No cumprimento da obrigação legal de garantir a segurança dos sistemas de informação, prevista no n.º 1 do artigo 32.º do RGPD, o Banco Primus realiza um tratamento de dados pessoais com fundamento na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do mesmo regulamento;

- Os Dados Pessoais poderão ser enviados diretamente pelos utilizadores ou recolhidos pelo Banco, e serão tratados para as finalidades descritas na presente Política de Privacidade;

- A recusa por parte do titular dos dados na qualidade de utilizador em facultar alguns Dados Pessoais poderá resultar na impossibilidade do Banco prestar determinados serviços, funcionalidades e/ou informação solicitada, por ser necessária a recolha de informação mínima obrigatória;

- De igual modo, o titular dos dados compromete-se que os respetivos dados pessoais facultados sejam corretos, exatos e atuais, assumindo qualquer responsabilidade que poderá decorrer da disponibilização de dados incompletos, erróneos ou inexatos nos formulários de recolha de dados que o Banco solicite;

- Dada a natureza dos produtos e serviços disponibilizados pelo Banco e os meios adotados para prestar estes serviços, o utilizador autoriza o Banco para a (i) gravação de chamadas, com vista com vista à prova das transações comerciais e outras comunicações respeitantes à relação contratual e (ii) comunicações eletrónicas realizadas com o Banco, assim como o uso dos registos informáticos e telemáticos de acesso aos serviços do Banco, como meio de prova suficiente e definitivo das instruções recebidas e das operações realizadas.

 

Tratamento dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais recolhidos serão tratados com a finalidade de promover, desenvolver e/ou manter a relação comercial e/ou contratual com o Banco.

Adicionalmente, os Dados Pessoais poderão ser tratados pelo Banco, na prossecução do seu interesse legítimo e compatível com a(s) finalidades(s) para a(s) qual(ais) os dados pessoais foram inicialmente recolhidos, tal como visando a elaboração de estudos/análises para a promoção e/ou comercialização de produtos e/ou serviços comercializados diretamente pelo Banco, ou por terceiros, especificamente produtos bancários, financeiros e de seguros.

O Banco Primus está obrigado e respeitar o sigilo profissional relativamente aos dados pessoais tratados, que se encontram protegidos por medidas de segurança contra o acesso, a alteração, a divulgação e/ou a destruição de dados de forma não autorizada.

Quer as plataformas digitais, quer os dados pessoais fornecidos pelos titulares dos dados, encontram-se armazenados num ambiente de elevado nível de segurança, garantindo a proteção e confidencialidade dos mesmos.

 

Prazo de Conservação dos Dados Pessoais

O Banco conservará os dados pessoais de clientes, parceiros (Intermediários de Crédito), fornecedores pelo período de tempo exigido para cumprir com obrigações legais e regulamentares aplicáveis, enquanto subsistirem as legítimas finalidades ou outro período relacionado com os nossos requisitos operacionais, com vista a facilitar a gestão da relação contratual, e dar resposta aos pedidos que nos são dirigidos.

Sem prejuízo do atrás indicado, os dados serão, em regra, conservados pelos seguintes prazos:

- Análises de solvabilidade, com vista à celebração e gestão do contrato de crédito – enquanto a relação contratual persistir;

- Gestão de relações contratuais – 7 anos após o termo da relação contratual;

- Eventual recuperação de créditos – 7 anos após o termo da relação contratual, ou período legal de prescrição, se se verificarem incumprimentos;

- Mediação de seguros – enquanto a relação contratual persistir;

- Gravação de chamadas telefónicas – 3 meses após a gravação, ou 7 anos após o termo da relação contratual, conforme aplicável

- Medidas preventivas de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo – 7 anos após o termo da relação contratual;

- Os dados pessoais dos potenciais Clientes são, genericamente, conservados por um período de 2 anos desde da data de recolha.

Comunicações Comerciais

O Banco tratará os Dados Pessoais com a finalidade de realizar atividades de publicidade e prospeção comercial, mediante não oposição do titular dos dados, incluindo nessas atividades o envio de comunicações comerciais aos utilizadores para responder ou visar a completude de operação(ões) incompleta(s) ou pendentes, referente a produtos e serviços atrás indicados, por telefone, correio, tal como por meios eletrónicos, nomeadamente SMS, MMS, aplicações de mensagens instantâneas, redes sociais ou correio eletrónico (“email”) previstos no estabelecimento da relação de negócio através de meios de comunicação à distância, nos termos do Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de maio, e do Aviso n.º 2/2018, de 26 de Setembro, emitido pelo Banco de Portugal.

O titular dos dados tem o direito de manifestar a sua oposição a este tratamento e consequentemente, revogar o consentimento em receber informações e publicidade, de acordo com o nº 3, do artigo nº7 do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016, notificando por escrito o Banco através do endereço eletrónico dpo@bancoprimus.pt ou por via postal para o seguinte endereço: Quinta da Fonte, Edifício D. João I, 2º, 2770-192 Paço de Arcos.

 

Exercício dos Direitos de Proteção de Dados

O titular dos dados poderá em qualquer momento exercer os seus direitos de acesso, retificação, esquecimento, limitação do processamento, oposição e demais direitos em proteção de dados pessoais, de acordo com os termos previstos na legislação vigente, em matéria de proteção de Dados Pessoais, notificando por escrito o Banco através do endereço eletrónico dpo@bancoprimus.pt ou por via postal para o seguinte endereço: Quinta da Fonte, Edifício D. João I, 2º, 2770-192 Paço de Arcos.

Em determinadas situações, e com respeito à legislação e regulamentação aplicável o(s) titular(es) dos dados pessoais tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Este direito pode ser limitado em certas situações como, por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a Banco esteja sujeito, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos para efeito de cumprimento da legislação e regulamentação que em cada momento resulte da aplicação no setor bancário, da normativa de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e da proteção dos consumidores.

EO(s) titular(es) dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, sem prejuízo de poder recorrer a outras vias administrativas ou judiciais, caso considere que o Banco ou outra pessoa ou entidade que trate os seus dados por conta do Banco violaram algum dos seus direitos enquanto titular dos dados.

Para estes efeitos, a autoridade de controlo é a seguinte: Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134-1º 1200-651 Lisboa, tel.: 213 928 400 e email: dpo@bancoprimus.pt

 

Transmissão de Dados pessoais a Terceiros

O Banco não cederá os Dados Pessoais a entidades terceiras, sem o conhecimento e consentimento prévio do utilizador, obtido através dos formulários respetivos de recolha de dados eletrónicos ou em papel, conforme o caso.

Sem prejuízo do atrás mencionado, informamos que o Banco poderá comunicar os Dados Pessoais aos Organismos de Controlo e Supervisão (Comissão Nacional de Proteção de Dados, Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), assim como às Autoridades Judiciais, Judiciárias e/ou Tributárias, para efeito de cumprimento da legislação e regulamentação que em cada momento resulte da aplicação no setor bancário, da normativa de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e da proteção dos consumidores.

Estes organismos e autoridades estão sediados na União Europeia assegurando por isso, que o nível de proteção à privacidade e confidencialidade aplicável aos Dados Pessoais, será equivalentemente aplicável pelo Banco na sua condição de responsável de tratamento.

 

 Hiperligações (“ Links”)

Nas plataformas, o titular dos dados poderá encontrar hiperligações (adiante designados por “Links”) para outros sítios web controladas por terceiros.

O Banco não tem capacidade para controlar os conteúdos destes “Links”, não sendo, por igual medida, responsável do tratamento dos Dados Pessoais dos utilizadores, realizado pelos responsáveis destes websites.

O Banco não assume responsabilidade alguma sobre nenhum aspeto, relativo ao tratamento dos dados dos utilizadores efetuado pelos responsáveis destes sítios web de terceiros.

 

Decisões individuais automatizadas e scoring

O scoring de análise de propostas de crédito é um tratamento que visa o apoio à decisão, baseado em modelos estatísticos, recorrendo a algoritmos que permitem analisar as diversas variáveis atinentes à viabilidade de concessão de crédito a que o Banco está legalmente adstrito. O Banco realiza tratamentos de scoring no âmbito dos seus processos de suporte à análise de solvabilidade, da gestão do mesmo e da relação comercial com o intermediário de crédito.

Armazenamento em “Cache”

Para otimizar a utilização e a performance das plataformas digitais que o Banco dispõe, poderá ser utilizado armazenamento em cache através de ferramentas de terceiros. O cache acelera a navegação dos browsers, permitindo assim uma maior performance nos acessos à (s) plataforma (s). O titular dos dados para fazer a gestão da cache no navegador que esteja a usar.

Política de “Cookies”

As plataformas do Banco Primus, utilizam “cookies” (e.g., Performance, funcional) que permitem verificar se o titular dos dados já visitou a mesmas anteriormente, visando melhorar a performance, otimizar e personalizar os conteúdos e a informação disponíveis função das anteriores visitas.

O titular dos dados poderá aceitar ou rejeitar “cookies”, bastando que configure o seu browser de acordo com o que pretender. Caso opte pela rejeição de “cookies”, poderá não conseguir experimentar todas as potencialidades e funcionalidades disponibilizadas pelo site. Recomendamos, deste modo, que consulte periodicamente a área dedicada sobre “ cookies” no website institucional, para se manter informado sobre o modo como o Banco Primus as operacionaliza e inclusive definir as suas preferências na configuração das mesmas.

 

Versão Aprovada em 2/3/2021