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Política de Privacidade

 

Geral

A utilização e acesso aos sítios web www.bancoprimus.pt, parceiros.bancoprimus.pt e primusnet.pt (mais à frente designados por sítio (s) web ou “website (s) ”) rege-se pela presente Política de Privacidade assim como pelas Condições de Utilização, que o utilizador aceita e compromete-se a respeitar.

O Banco Primus, S.A. é titular de autorizações junto da CNPD, estando autorizado a efetuar a recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus clientes com a finalidade de assegurar a gestão dos seus clientes na área da concessão de crédito, acompanhamento do cumprimento do contrato de concessão de crédito e sua cobrança judicial (registo nº 796/2005, junto da CNPD).

O sítio www.bancoprimus.pt apresenta toda a gama de produtos de crédito e serviços prestados pelo Banco Primus.

O sítio primusnet.pt é disponibilizado apenas aos clientes com um financiamento em vigor junto do Banco Primus e um endereço de correio eletrónico ativo, permitindo em condições de segurança, consultar informação e efetuar pedidos respeitantes ao (s) contrato (s) que mantenha com o Banco Primus.

Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos do sítio do Banco Primus são sua propriedade, exceto os titulados por entidades externas devidamente identificadas, incluindo as marcas, logótipos e informações, as ferramentas, quaisquer as aplicações, o desenho gráfico das páginas na Internet, com todos os seus componentes, e todas as figuras, gráficos, fotografias ou textos.

Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer elemento, informação ou conteúdo dos sítios do Banco Primus, bem como de imagens, vídeos, ou qualquer outro elemento de multimédia, inclusive os disponibilizados, nem o seu aluguer ou venda, sem autorização prévia e escrita do Banco Primus ou das entidades externas fornecedoras de informação devidamente identificadas.

Previamente à utilização de qualquer funcionalidade disponibilizada pela Internet no Serviço PRIMUSNET deverá ler com atenção as Condições Gerais de Acesso.

Agradecemos a leitura prévia e aceitação do teor do documento antes da utilização do website.

 

Recolha de Dados

O Banco Primus, S.A. (adiante designado por “Banco”) terá acesso e tratará os dados pessoais dos utilizadores do website institucional (incluindo mas sem limitar os utilizadores registados nas plataformas de clientes e parceiros), em conformidade com o previsto na presente Política de Privacidade, tal como o disposto nas cláusulas de proteção de dados específicos de determinados produtos ou serviços que, em cada caso, poderão aplicar-se.

Os Dados Pessoais compreendem não só os dados de contacto (Nome, morada e/ou email ou contacto telefónico) mas igualmente dados de identificação, financeiros, de perfil pessoal, profissional e comercial, imagem e voz (mais à frente designado como “Dado Pessoal” singularmente ou coletivamente como “ Dados Pessoais”). 

Os Dados Pessoais poderão ser enviados diretamente pelos utilizadores ou recolhidos pelo Banco, e serão tratados para as finalidades descritas na presente Política de Privacidade.

A recusa por parte do utilizador em facultar alguns Dados Pessoais poderá resultar na impossibilidade do Banco prestar determinados serviços, funcionalidades e/ou informação solicitada, por ser necessária a recolha de informação mínima obrigatória.

De igual modo, o utilizador compromete-se que os respetivos dados pessoais facultados sejam corretos, exatos e atuais, assumindo qualquer responsabilidade que poderá decorrer da disponibilização de dados incompletos, erróneos ou inexatos nos formulários de recolha de dados que o Banco solicite.

Dada a natureza dos produtos e serviços disponibilizados pelo Banco e os meios adotados para prestar estes serviços, o utilizador autoriza o Banco para a gravação de chamadas e comunicações eletrónicas realizadas com o Banco, assim como o uso dos registos informáticos e telemáticos de acesso aos serviços do Banco, como meio de prova suficiente e definitivo das instruções recebidas e das operações realizadas.

 

Responsável de tratamento

O Banco tratará os Dados Pessoais na condição de Responsável pelo tratamento, tendo a sua sede social na Rua da Quinta do Quintã nº 4 Edifício D. João I – 1º A 2770 - 203, Paço de Arcos, considerando de elevada relevância a privacidade dos utilizadores e/ou clientes, garantindo a confidencialidade dos Dados Pessoais que tenha acesso, assim como que o tratamento dos mesmos será sempre efetuado em conformidade com a presente Política de Privacidade e a legislação e regulamentação de privacidade e proteção de dados aplicável em cada momento.

O Banco, na condição de Responsável de tratamento, assegurará aos utilizadores a aplicação de medidas de segurança de carácter técnico e organizativo que resultem da necessária conformidade com a legislação vigente relativamente à natureza dos Dados Pessoais tratados e às circunstâncias de tratamento, garantindo a integridade, segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais.

 

Tratamento de Dados

Os Dados Pessoais recolhidos serão tratados com a finalidade de promover, desenvolver e/ou manter a relação comercial e/ou contratual com o Banco. Adicionalmente, os Dados Pessoais poderão ser tratados pelo Banco para a finalidade de elaborar estudos/análises para a promoção e/ou comercialização de produtos e/ou serviços comercializados diretamente pelo Banco, ou por terceiros, especificamente produtos bancários, financeiros e de seguros.

O Banco Primus está obrigado e respeitar o sigilo profissional relativamente aos dados pessoais tratados, que se encontram protegidos por medidas de segurança contra o acesso, a alteração, a divulgação e/ou a destruição de dados de forma não autorizada.

Quer o sítio www.bancoprimus.pt, quer os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores encontram-se armazenados num ambiente de elevado nível de segurança, garantindo a proteção e confidencialidade dos mesmos.

 

Comunicações Comerciais

O Banco tratará os Dados Pessoais com a finalidade de realizar atividades de publicidade e prospeção comercial, incluindo o envio de comunicações comerciais aos utilizadores, referente a produtos e serviços atrás indicados, por telefone, correio, tal como por meios eletrónicos, nomeadamente SMS, MMS, aplicações de mensagens instantâneas, redes sociais ou correio eletrónico (“email”) previstos no estabelecimento da relação de negócio através de meios de comunicação à distância, nos termos do Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de maio, e do Aviso n.º 5/2013, de 18 de dezembro, emitido pelo Banco de Portugal.

O utilizador tem o direito de manifestar a sua oposição a este tratamento e consequentemente, revogar o consentimento em receber informações e publicidade, de acordo com o nº 3, do artigo nº7 do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016, notificando por escrito o Banco através do endereço eletrónico dpo@bancoprimus.pt ou por via postal para o seguinte endereço: Quinta da Fonte, Edifício D. João I, 2º, 2770-192 Paço de Arcos.

 

Exercício dos Direitos de Proteção de Dados

O utilizador poderá em qualquer momento exercer os seus direitos de acesso, retificação, esquecimento, limitação do processamento, oposição e demais direitos em proteção de dados pessoais, de acordo com os termos previstos na legislação vigente, em matéria de proteção de Dados Pessoais, notificando por escrito o Banco através do endereço eletrónico dpo@bancoprimus.pt ou por via postal para o seguinte endereço: Quinta da Fonte, Edifício D. João I, 2º, 2770-192 Paço de Arcos.

 

 Transmissão de Dados a Terceiros

O Banco não cederá os Dados Pessoais a entidades terceiras, sem o conhecimento e consentimento prévio do utilizador, obtido através dos formulários respetivos de recolha de dados eletrónicos ou em papel, conforme o caso.

Sem prejuízo do atrás mencionado, informamos que o Banco poderá comunicar os Dados Pessoais aos Organismos de Controlo e Supervisão (Comissão Nacional de Proteção de Dados, Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), assim como às Autoridades Judiciais, Judiciárias e/ou Tributárias, para efeito de cumprimento da legislação e regulamentação que em cada momento resulte da aplicação no setor bancário, da normativa de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e da proteção dos consumidores.

Estes organismos e autoridades estão sediados na União Europeia assegurando por isso, que o nível de proteção à privacidade e confidencialidade aplicável aos Dados Pessoais, será equivalentemente aplicável pelo Banco na sua condição de responsável de tratamento.

 

Hiperligações (“ Links”)

No website, o utilizador poderá encontrar hiperligações (adiante designados por “Links”) para outros sítios web controladas por terceiros.

O Banco não tem capacidade para controlar os conteúdos destes “Links”, não sendo, por igual medida, responsável do tratamento dos Dados Pessoais dos utilizadores, realizado pelos responsáveis destes websites.

O Banco não assume responsabilidade alguma sobre nenhum aspeto, relativo ao tratamento dos dados dos utilizadores efetuado pelos responsáveis destes sítios web de terceiros.

Sublinhe-se que a presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente aos Dados Pessoais recolhidos e tratados pelo Banco através do seu website institucional parceiros.bancoprimus.pt e primusnet.pt.